Falta de concorrência causa alta em telefonia

A Comissão de Ciências e Tecnologia discutiu ontem em audiência pública a questão das tarifas de telefonia fixa local. A falta de concorrência e de repasse dos ganhos das empresas para o consumidor foram apontadas como causas do custo elevado das tarifas de telefonia fixa local pelo autor do requerimento de audiência pública, deputado Mario Assad Júnior (PL-MG).

O deputado lembrou que o valor da assinatura básica passou de R$ 0,23 para R$ 23,00 depois da privatização do setor de telecomunicações em 97.

"Nas chamadas locais não há competição. Os preços estão sendo reajustados todo ano, inclusive as empresas estão tendo grandes ganhos de produtividade e a lei prevê que haja um repasse para as tarifas, ou seja, se elas estão tendo um ganho de produtividade elas deveriam praticar uma tarifa menor, fato que não vem acontecendo".

O deputado Assad Junior denunciou ainda o fato de o pulso telefônico ser calculado para quatro minutos, prejudicando o usuário que fizer, por exemplo, uma chamada de 20 segundos, já que ele vai pagar o mesmo preço.

Além de reclamar do preço das tarifas telefônicas dos serviços locais, o deputado Sérgio Carvalho (PSDB-RO), considera um absurdo muitos brasileiros ainda não terem telefone fixo por não conseguirem pagar as tarifas. Ele também criticou o sistema de cobrança por impulso nas chamadas telefônicas.

ANATEL

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Renato Guerreiro, não aceitou a crítica. E citou o reajuste dos serviços locais de telefonia, para mostrar que a Agência autorizou um aumento abaixo da Inflação.

Segundo o presidente da Anatel, a inflação de abril de 97 a junho desse ano foi de 44% e o reajuste médio autorizado foi de 36%. Renato Guerreiro, afirmou que, a partir de 2002, as empresas vão competir entre si, porque terão que atuar nas mesmas áreas. Acrescentou que a Anatel está discutindo a criação de uma tarifa única, chamada de tarifa flet, para todas as operadoras, que seria calculada independentemente do tempo que durar a ligação.

O deputado Julio Semeguini (PSDB-SP) afirmou que a tarifa única pode reduzir a conta de telefone para a maioria dos consumidores: "A tarifa única será cobrada quando se usar o serviço, não vai se cobrar quantos pulsos, quantas ligações se fez. O usuário deverá pagar por mês cerca de R$ 50,00".

LUCROS E IMPOSTOS

As operadoras tiveram que explicar aos parlamentares critérios para cálculo e reajuste de tarifas. Mas os empresários justificaram as tarifas alegando que o lucro é baixo e os impostos elevados, em torno de 40%. Além disso, disseram que investiram em tecnologia, mas não obtiveram o retorno esperado devido ao baixo poder aquisitivo da população.

A audiência faz parte da apreciação dos 26 projetos de lei sobre tarifas telefônicas que tramitam na Comissão. Na próxima semana, a Comissão vota quatro projetos que tratam de tarifas telefônicas.

O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, César Bandeira (PFL-MA), acredita que a audiência ajudou a esclarecer pontos importantes sobre a cobrança de tarifas telefônicas. Para ele os parlamentares estão prontos para votar as matérias que estão tramitando na Comissão.

Por Márcia Schmidt e Roberto Sávio/ RCA