Estados e Municípios vão dividir transporte escolar

Estados terão responsabilidade pelo transporte escolar para os alunos da rede estadual. Aprovado hoje pelo plenário da Câmara, o PL 4476/01, do deputado Nelson Marchezan (PSDB-RS), atribui também aos prefeitos a responsabilidade do transporte para os alunos da rede municipal.

PREFEITOS ACOMPANHAM VOTAÇÃO

A votação na Câmara foi assistida por centenas de prefeitos que participaram também do congresso promovido pela Confederação Nacional de Municípios, presidida por Paulo Ziulkoski. "Vamos começar agora uma nova batalha, para garantir a aprovação do projeto pelos senadores" - afirmou Nelson Marchezan.

UNANIMIDADE

O PL contou com votos favoráveis de todos os partidos. Na semana passada, os líderes assinaram requerimento de urgência para a votação do projeto em plenário, dispensando sua apreciação pelas Comissões de Finanças e de Constituição e Justiça da Câmara. Aprovado na sessão extraordinária de hoje pela manhã, o projeto que regulamenta o transporte escolar segue para apreciação do Senado Federal.

RESPONSABILIDADE

A proposta define as responsabilidades dos Estados e dos Municípios sobre o transporte escolar, levando em consideração o direito da criança à educação. A matéria precisa ser regulamentada, pois vem ocasionando, em diversas regiões do País, sérias divergências entre os governos estaduais e as prefeituras sobre quem deve assumir a responsabilidade de prover e/ou pagar as despesas com transporte escolar, afirmou o deputado Nelson Marchezan. Em vista disso, não raro, milhares de crianças, no início de cada ano, ficam à mercê das disputas, com o retardamento do ano escolar e sérios prejuízos para a educação" - explicou.

Segundo Marchezan, na maioria dos estados brasileiros, o sistema escolar público está, hoje, organizado de tal forma que a maioria dos estudantes, especialmente os que residem na zona rural, só podem freqüentar regularmente a escola e, com mais dificuldade, as escolas-núcleo, se o poder público lhes fornecer o transporte escolar, justifica.

Há estados em que o transporte de estudantes ainda não está organizado, como também há casos de municípios em que, pela omissão dos poderes constituídos, os pais são instados a pagar pelo transporte de seus filhos, questão que, quase sempre, acaba por causar a evasão de muitos alunos.

Da Redação/ RCA