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Depósitos judiciais de Estados aprovado em Plenário
Por: Agência Câmara
Data de Publicação: 13 de dezembro de 2001
Data de Publicação: 13 de dezembro de 2001
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Foi aprovado pela manhã o PL 5663/01, de autoria do deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), sobre os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal.
Pelo texto, os valores depositados nas instituições financeiras estaduais e do DF serão repassados para a Conta Única de cada Estado ou do Distrito Federal.
O projeto será também apreciado pelo Senado.
Por Mônica Thaty/ RCA
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