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Cide-Combustíveis é aprovada pelo Plenário
Por: Agência Câmara
Data de Publicação: 13 de dezembro de 2001
Data de Publicação: 13 de dezembro de 2001
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O Plenário da Câmara aprovou hoje o PL 5907/01, de autoria do Poder Executivo, que institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis). A taxa incidirá sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível. O imposto está previsto na PEC dos combustíveis, aprovada recentemente.
A proposta também será apreciada pelo Senado.
Por Mônica Thaty/ RCA
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