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Aprovado exames gratuitos para dependente de drogas
Por: Agência Câmara
Data de Publicação: 13 de dezembro de 2001
Data de Publicação: 13 de dezembro de 2001
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A Comissão de Seguridade Social de Família aprovou o parecer do deputado Elias Murad (PSDB-MG) ao PL 4898/01, que altera Lei 8080/90, de combate à discriminação contra os dependentes de droga, assegurando a igualdade de tratamento, o pleno atendimento e o acesso gratuito do dependente de droga aos serviços e ações de saúde. O texto inclui exames toxicológicos, de hepatite C e de outras patologias associadas à dependência de drogas. Pelo projeto, considera-se usuário de drogas pessoas que utilizam inadequadamente produto psicoativo, lícito ou ilícito.
O projeto, de autoria do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
Por Ana Felícia/LC
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