Plenário rejeita contragarantia para Funproger
Data de Publicação: 11 de dezembro de 2001
O Plenário da Câmara rejeitou há pouco a emenda do Senado ao Projeto de Conversão nº 12 (Medida Provisória 7/01). A proposta altera a Lei 9872, que criou o Fundo de Aval para Geração de Emprego e Renda (Funproger), com o objetivo de permitir a ampliação e o uso de recursos do FAT pelo Fundo. A emenda introduzida pelos senadores suprimia parágrafo que exigia a contragarantia dos mutuários para empréstimos concedidos pelo Funproger.
EXTRAORDINÁRIA
O presidente Aécio Neves acaba de abrir a sessão extraordinária que votará os requerimentos de urgência para dois projetos: o que reajusta a tabela do Imposto de Renda e o que reestrutura a carreira dos servidores do INSS. A segunda proposta faz parte do acordo que pôs fim à greve da categoria. Também está na pauta a Proposta de Emenda Constitucional 203-B/95, que permite a participação do capital estrangeiro nas empresas de comunicação.
Por Eduardo Piovesan/ RO
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