Paim propõe mínimo de R$ 250

Salário mínimo de R$ 250 a partir de maio do próximo ano. É o que propõe o substitutivo que o deputado Paulo Paim (PT-RS) protocolou ontem na Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público. Ele é o relator do projeto de Lei 3705/00, que fixa o reajuste do salário mínimo. Paim tomou como base o valor de US$ 100, patamar abaixo do qual o mínimo teria reajuste automático.

Se depender do Governo, a proposta do deputado gaúcho não tem chances de aprovação.

Nas discussões sobre a proposta orçamentária para 2002, o Executivo continua alegando que não existem fontes de recursos para aumentar o mínimo acima de R$ 189. As negociações em torno do assunto, pelo qual a Oposição ameaça obstruir as votações na Comissão do Orçamento, prometem movimentar a semana legislativa.

SUPERÁVIT

O deputado Paulo Paim refuta os argumentos do Governo contra o aumento real do salário mínimo, dentre os quais o impacto negativo que o reajuste teria nas contas da Previdência Social. Segundo o parlamentar, existe superávit no setor da seguridade social, que poderia ser usado para financiar o aumento.

Mas o relator da proposta orçamentária, deputado Sampaio Dória (PSDB-SP), explica que, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa com o aumento do salário mínimo tem de ser feita com receitas permanentes, e não com eventuais superávits.

Por Sylvia Fonseca/ RO