Os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural darão apoio ao Governo nas ações de defesa e vigilância sanitária. É o que prevê projeto do deputado Íris Simões (PTB-PR) aprovado pela Comissão de Agricultura e Política Rural. A proposta dá autonomia aos conselhos para participar das fiscalizações na área agropecuária, medida que deverá suprir a insuficiência de fiscais do Governo responsáveis pela saúde do rebanho animal e dos produtos hortifrutigranjeiros.
Na opinião do relator, deputado Roberto Balestra (PPB-GO), a aprovação do projeto fará com que produtores e trabalhadores rurais e suas associações passem a atuar com maior empenho no controle da qualidade de seus produtos. Os conselhos darão o suporte que falta sobretudo ao Governo Federal, que é o grande responsável pela fiscalização, previu o parlamentar. Ele lembrou ainda o ressurgimento da febre aftosa e os novos casos da doença da vaca louca para ressaltar a necessidade de maior controle dos produtos agropecuários.
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
Por Liz Elaine Lôbo/RO
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