Comissão aprova prorrogação da CPMF
Data de Publicação: 11 de dezembro de 2001
A Comissão da CPMF aprovou há pouco o relatório que prorroga a contribuição. O deputado Delfim Neto (PPB-SP) incluiu no relatório a prorrogação até dezembro de 2003, e não até 2004 como queria o Governo.
O texto isenta as operações de bolsas de valores da Contribuição. Delfim Neto acentuou que a CPMF prejudicou muito o mercado de capitais. E defendeu a contribuição como importante para assegurar o equilíbrio fiscal.
Pela PEC 407/01, será fixada uma alíquota mínima de ISS, com o objetivo de acabar com a guerra fiscal.
O deputado José Roberto Batochio (PDT-SP) critica o substitutivo, alegando que o Governo está se aproveitando para fazer uma mini reforma tributária. E enfatiza que se a PEC for aprovada em plenário a Oposição questionará na Justiça.
Por Tatiana Azevedo/ RCA
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