Audiência conclui: escolas não cobrarão fiador

Pais de alunos de escolas particulares podem ficar tranqüilos, pois a maioria dos estabelecimentos de ensino do Brasil não pretende exigir avalistas para a matrícula escolar do próximo ano, como aconselhou o presidente da Confederação Nacional do Estabelecimentos de Ensino (Confenen), Roberto Dornas. Esta foi a conclusão a que chegou o deputado Ronaldo Vasconcellos (PL-MG), autor do requerimento para a audiência pública que discutiu o assunto hoje na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.

O autor da polêmica, Roberto Dornas, não compareceu ao debate, mas os presidentes do Conselho Nacional de Entidades Particulares de Ensino (Conepe), Eliziário Pereira de Rezende, e da Federação Interestadual das Escolas Particulares (FIEP) garantiram que as entidades que representam não aconselham nenhuma escola a exigir fiadores.

Ficamos satisfeitos em saber que as escolas preferem a negociação e que a declaração impensada do presidente da Confenem não é representativa da opinião da maioria das escolas, afirmou Vasconcellos. Além de Rezende e Dornas, foram ouvidos ainda o diretor do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), Aurélio Hauschild, representando o ministro da Educação, Paulo Renato Souza; o presidente da Federação das Associações de Pais de Alunos de Minas Gerais (Fapaemg), Mário de Assis; a presidente da Junta Governativa da Federação Nacional das Associações de Pais de Alunos (Fenapa), Iedyr Gelape Bambirra; e a assessora jurídica do Procon-DF, Alessandra de Almeida Camargos.

CULTURA

Hauschild informou que o Fies exige a figura do fiador, mas advertiu que não se pode comparar os dois sistemas, já que o Fundo faz um contrato de financiamento com os estudantes, enquanto as escolas são pagas mensalmente. O Fies foi criado em 1999 para substituir o Programa de Crédito Educativo, e desde então os níveis de inadimplência caíram de 70% para 5%. É que existia uma cultura disseminada que via o crédito educativo como uma espécie de bolsa de estudos que não era preciso restituir, explicou o representante do MEC.

Durante a audiência pública, o presidente da Conepe disse que a exigência do fiador para a matrícula nas escolas particulares não é proibida pela legislação ou pelo Código de Consumidor; mesmo assim, a sua entidade não orienta as escolas a adotarem a medida: Cabe à diretoria de cada uma delas verificar seu percentual de inadimplência e avaliar se vale a pena colocar em constrangimento uma maioria de pais por conta de uma minoria que deixou de pagar as mensalidades. Já o presidente da Fiep considerou antipática a figura do fiador, pois parte do princípio de que o cliente não vai honrar seu compromisso: O melhor caminho é a negociação.

ABUSO

Os representantes dos pais de alunos e do Procon acham que, além de antipática, a exigência é abusiva, já que as instituições de ensino têm outros mecanismos de defesa contra a inadimplência - como a Ação de Cobrança Judicial, prevista na Lei 9.870, que regulamenta a cobrança de mensalidades escolares. Ficamos indignados com a posição da Confenem, disse Alessandra Camargos, representante do Procon. Também revoltada com a sugestão da Confederação, Iedyr Bambirra, da Fenapa, disse que a exigência não só dificultaria a renovação da matrícula como poderia gerar um aumento da evasão escolar.

Para evitar a evasão e a própria inadimplência, o presidente da Fapaemg propôs que o Governo crie uma espécie de seguro-educação, que seria usado para garantir a continuidade dos estudos aos alunos cujos pais, por exemplo, perderem o emprego. O Governo deveria oferecer boas escolas para todos, mas, como não o faz, deveria ser o grande avalista dos estudantes, sugeriu Mário de Assis.

Por Maria Lúcia Sigmaringa/ RO