Aprovada PEC do capital estrangeiro
Data de Publicação: 11 de dezembro de 2001
Por 406 votos a favor, 23 contrários e 2 abstenções, o Plenário da Câmara acaba de aprovar em primeiro turno a Proposta de Emenda Constitucional 203/95, que permite o ingresso de capital estrangeiro nas empresas de comunicação. Os deputados acataram a emenda aglutinativa acertada entre as lideranças partidárias e o relator da matéria, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que preserva o controle do conteúdo da programação da mídia em mãos de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos. O texto aprovado pelos deputados altera a Constituição para permitir que até 30% do capital de empresas jornalísticas, de radiodifusão, sons e imagens seja de propriedade de pessoas jurídicas, estrangeiras ou não.
Por Eduardo Piovesan e Mércia Maciel/RO
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