PROJETO QUE REGULA PESCA AMADORA É APROVADO

A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias aprovou na última quarta-feira o Projeto de Lei 1.884/99, dos deputados Euler Morais (PMDB-GO) e Flávio Derzi (PMDB-MS), que regula a pesca amadora. Entre outras medidas, a proposta proíbe a comercialização e a industrialização do produto da pesca amadora e condiciona o seu exercício ao porte de licença especial expedida por órgão integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

Pela proposição, a pesca amadora, ou pesca esportiva, é a realizada com a finalidade de turismo, lazer e desporto, sendo permitida unicamente a utilização de linha de mão, puçá, caniço simples, caniço com molinete ou carretilha, anzóis simples e garatéias, bem como iscas naturais e artificiais. É permitida, na pesca subaquática, a utilização de arpão ou espingarda de mergulho e vedada a utilização de aparelhos de respiração artificial.

Segundo os autores da proposta, em muitos países a organização dos pescadores amadores é responsável pela preservação de espécies.

O deputado Salatiel Carvalho (PMDB-PE), relator da matéria na Comissão, acrescentou que o projeto se coaduna com o Programa Nacional de Desenvolvimento da Pesca Amadora, criado pelo Governo Federal em 1996. A matéria será ainda apreciada pelas comissões de Educação, Cultura e Desporto, e de Constituição e Justiça e de Redação. Se for aprovada, segue direto para o Senado.(CQ)