COMISSÃO DISCUTE RECEITAS INCERTAS DO ORÇAMENTO

A Comissão Mista de Orçamento discute amanhã, com autoridades do Governo, quebra de sigilo bancário e receitas condicionadas do Orçamento de 2001. Às 11 horas, o Comitê de Avaliação da Receita vai se reunir a portas fechadas com o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, para discutir os cálculos feitos pelo Governo para se chegar aos números do Orçamento de 2001. O Executivo incluiu no Orçamento receitas de origem não confirmada como o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da alíquota da CPMF para 0,38%, que dependem de aprovação do Legislativo. Outra fonte de receita condicionada do Governo prevê arrecadação de R$ 1,4 bilhão com a contribuição previdenciária de 11% para os inativos, que já foi rejeitada por quatro vezes na Câmara dos Deputados.

Outro assunto a ser debatido no encontro é a flexibilização da quebra de sigilo bancário, que é objeto de projeto de lei que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Os parlamentares acreditam que, facilitando a quebra de sigilo bancário, casos de sonegação seriam mais facilmente descobertos. Ainda amanhã, às 15 horas, o Comitê de Avaliação de Receita vai se encontrar com o secretário-executivo do Ministério de Orçamento e Gestão, Guilherme Gomes Dias, para discutir outras fontes de recursos para as receitas condicionadas. A reunião vai acontecer na presidência da Comissão Mista de Orçamento. A previsão dos parlamentares é de que até o dia 18 o Comitê apresentará seu relatório na Comissão Mista de Orçamento.

Por Luiz Cláudio Canuto/PR