BOTIJÃO DE GÁS PODE TER SELO DE SEGURANÇA
Data de Publicação: 9 de outubro de 2000
A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias aprovou, na semana passada, o projeto de lei nº 2.571/00, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que cria selo de segurança para comercialização de gás liqüefeito de petróleo (GLP).
Pelo projeto, os botijões que armazenam GLP deverão atender às normas de segurança definidas pela Agência Nacional de Petróleo e pela Associação Brasileira de Normas Técnicas.
As empresas que cumprirem as normas técnicas terão fixado, em seus botijões, um selo de segurança, contendo as seguintes informações: data de revisão das condições de segurança dos botijões; data de engarrafamento do produto; prazo de validade; informações sobre assistência técnica; dados do engarrafador e informações básicas de segurança.
O autor lembra que freqüentemente ocorrem acidentes graves devido a não observância das normas de segurança pelos envolvidos na distribuição e comercialização de GLP.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será apreciado pelas comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça e de Redação. (PR)
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