PLENÁRIO VOTA ACORDOS INTERNACIONAIS

O Plenário inicia logo mais a votação da ordem-do-dia. Está prevista a apreciação de três projetos de decreto legislativo, que ratificam acordos internacionais celebrados pelo governo brasileiro. O PDC 311/99 aprova os textos do XXI Congresso da União Postal Universal (UPU); o PDC 383/99 aprova o texto do Acordo Geral de Cooperação celebrado com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa; e o PDC 465/00 aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional com a Bolívia.

O Plenário aprecia ainda requerimento do deputado Luís Carlos Heinze (PPB-RS), que solicita a criação de Comissão Externa, sem ônus para a Casa, com objetivo de fazer levantamento da situação da febre aftosa no Rio Grande do Sul.

Em regime de urgência, está em discussão o Projeto de Lei Complementar 220/98, do Senado Federal, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras. Dificilmente esta matéria entrará em votação já que depende de quórum qualificado para sua aprovação (257 votos favoráveis). (CQ)