PLENÁRIO APROVA ACORDOS INTERNACIONAIS

O Plenário aprovou hoje cedo dois projetos de decreto legislativo, que ratificam acordos internacionais do Brasil com a Bolívia e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. O PDC 383/99 aprova o texto do Acordo Geral da CPLP, assinado em 17 de julho de 1998 em Cabo Verde. O documento estabelece os procedimentos e diretrizes das relações de cooperação entre os países-membros. Os programas e projetos conjuntos envolverão instituições dos setores público e privado.

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa foi criada em 1996 e é integrada por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe. A CPLP tem, entre seus objetivos, a cooperação nas áreas econômica, social, cultural, jurídica e técnico-científica para a difusão da língua portuguesa.

O PDC 465/00 ratifica acordo de cooperação educacional entre Brasil e Bolívia, celebrado em La Paz no ano passado. O texto, que substitui convênio entre os dois países firmado em 1958, objetiva fortalecer a cooperação educacional e inter-universitária, por meio do intercâmbio entre equipes de pesquisa, aperfeiçoamento de docentes e fomento à produção científica. O Projeto de Lei Complementar 220/98, que trata do sigilo das operações financeiras, foi retirado de pauta por acordo de liderança.

Por Paulo César Santos/AM