CONTAS DE LUZ PODERÃO TRAZER ORIENTAÇÕES

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, na terça-feira, o projeto de lei nº 566A/99,do deputado Reginaldo Germano (PFL-BA), que obriga as concessionárias de energia elétrica a veicularem, no verso das contas de luz, instruções alertando os consumidores sobre os procedimentos que devem ser adotados em caso de queda de tensão ou interrupção no fornecimento de energia. De acordo com o deputado, "embora a legislação vigente preveja a indenização em casos de prejuízo, o ideal é preveni-lo, já que remediá-lo nem sempre é um resultado justo".

O projeto segue para o Senado. (PR)