COMEÇA REUNIÃO DE LÍDERES NA COMISSÃO DE ORÇAMENTO

Começou há pouco a reunião dos representantes dos líderes partidários na Comissão Mista de Orçamento. Os parlamentares discutem propostas de mudanças na tramitação do Orçamento para o ano 2001, visando agilizar os trabalhos. O prazo para discussão da matéria está reduzido por causa dos feriados e do segundo turno das eleições municipais. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada no primeiro semestre, o Congresso só tem até o 31 de dezembro para aprovar o Orçamento. A LDO acabou com a permissão de se gastar 1/12 (duodécimo) do último orçamento por mês até que fosse aprovado o orçamento definitivo. Ao contrário dos anos anteriores, se o Orçamento 2001 não for aprovado no prazo previsto, o Governo fica impedido de realizar investimentos a partir de 1º de janeiro.

Uma das propostas apresentadas pelo presidente da Comissão, deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), prevê que as discussões dos relatórios das subcomissões sejam todas feitas em Plenário durante a votação do relatório preliminar, a cargo do senador Amir Lando (PMDB-RO). Pela regra atual, cada área apresenta um sub-relatório para ser discutido separadamente e depois reunido ao relatório preliminar para uma nova discussão. Os líderes devem analisar também a situação das obras listadas pelo Tribunal de Contas de União como suspeitas de irregularidades.

Adriana Romeo/CQ