APROVADOS CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO DO VINHO

A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação aprovou, na última terça-feira, projeto que altera a classificação e define os vários tipos de vinho produzidos e comercializados no País. O PL 3.512/97 modifica dispositivos da Lei 7.678/88, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho. A proposta, de iniciativa do Executivo, aumenta para cinco litros a capacidade do vasilhame, onde deverá ser comercializado o vinho destinado à exportação para os países do Mercosul.

A matéria aprovada é a redação final do relatório do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), que já havia sido aprovada por unanimidade na Comissão no último dia 13 de junho. Tramitando em caráter conclusivo nas comissões, o projeto segue agora para o Senado. (CQ)