Agência Câmara
Agência CâmaraEDUCAÇÃO DEBATE VETO DO FUNDEF AO SUPLETIVO
30/10/2000 - A Comissão de Educação, Cultura e Desporto reuniu-se, na tarde de hoje, para debater a necessidade de ser derrubado o veto presidencial à liberação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para o ensino fundamental supletivo.
Agência CâmaraFGTS PODERÁ SALDAR COMPRA DE BENS DURÁVEIS
30/10/2000 - O titular de conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço poderá utilizá-la para quitar financiamento de bens de consumo durável, desde que sua remuneração seja igual ou inferior a R$ 500,00 mensais e que a dívida tenha sido inscrita, por inadimplência, em serviço de proteção ao crédito.
Agência CâmaraPROJETO PERMITE TRANSFERÊNCIA DE LOCAL DE TRABALHO
30/10/2000 - O servidor poderá exercer suas atividades em órgão público federal de outro município que não o de sua residência, para onde pessoa de sua família tiver que ser removida por motivo de doença ou internação hospitalar.
Agência CâmaraEDUCAÇÃO FÍSICA PODE SER OBRIGATÓRIA NAS ESCOLAS
30/10/2000 - O deputado Alberto Fraga (PMDB-DF) apresentou projeto em Plenário (PL 3680/00) que torna obrigatória a disciplina de educação física no ensino regular, alterando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Agência CâmaraINDÚSTRIA TERÁ DE COMUNICAR FIM DE REMÉDIO
30/10/2000 - O deputado Geraldo Magela (PT-DF) apresentou projeto, na última quarta-feira, que obriga os fabricantes de medicamentos a informarem sobre o interesse em cessar a fabricação de um produto registrado.
Agência CâmaraCPI COMEÇA A ANALISAR CONTRATO ENTRE NIKE E CBF
30/10/2000 - A Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar as denúncias de irregularidades no contrato da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) com a multinacional de material esportivo Nike recebeu, no dia 19, o texto do contrato que será apreciado pelos parlamentares.
Agência CâmaraPROJETO PREVÊ CONTRATO COLETIVO DE SAFRA
30/10/2000 - O deputado José Carlos Martinez (PTB-PR) apresentou em Plenário, na última quinta-feira, projeto (PL 3685/00) que institui o condomínio de empregadores rurais e o contrato coletivo de safra.
Agência CâmaraCPI DE ROUBO DE CARGAS RECEBE DENÚNCIAS
30/10/2000 - A CPI Mista de Roubos de Cargas realizou audiências na quarta e quinta-feira da semana passada com atacadistas, delegados e um transportador de cargas, em Florianópolis, no estado de Santa Catarina.
Agência CâmaraPROJETO PREVÊ USO DE FGTS NA COMPRA DE LOTE
30/10/2000 - Está na pauta da Comissão de Finanças e Tributação o PL 465/99, do deputado Geraldo Magela (PT-DF), que permite ao trabalhador sacar o FGTS para a compra de lotes urbanizados.
Agência CâmaraAGRICULTURA APRECIA EMENDAS AO ORÇAMENTO 2001
30/10/2000 - A Comissão de Agricultura e Política Rural tem reunião ordinária nessa quarta-feira(1), às 10 horas, para apreciar propostas de emendas ao Orçamento 2001.
Agência CâmaraESTATUTO DO IDOSO RECEBE REPRESENTANTES DO GOVERNO
30/10/2000 - A Comissão Especial que analisa a criação do Estatuto do Idoso reúne-se nesta quarta-feira com o secretário de Política de Assuntos sociais, Álvaro Machado, e com a secretária de Assistência Social do Ministério da Previdência e Assistência social, Wanda Engel, para discutir o PL 3.
Agência CâmaraCPI DA GRILAGEM SE REÚNE AMANHÃ
30/10/2000 - A CPI da Ocupação de Terras Públicas na Amazônia tem reunião programada para amanhã, às 14h30, no plenário 13.
Agência CâmaraAPROVADOS CRITÉRIOS PARA VIABILIDADE MUNICIPAL
30/10/2000 - A Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior aprovou, na semana passada, projeto que estabelece parâmetros mínimos para a elaboração de Estudos de Viabilidade Municipal.
Agência CâmaraCOMISSÃO JK SE PREPARA PARA IR AO CHILE
30/10/2000 - A Comissão Externa destinada a esclarecer a morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek se reunirá amanhã para acertar os últimos detalhes da viagem ao Chile.
Agência CâmaraINÍCIO DAS TRANSMISSÕES
30/10/2000 - A Agência Câmara de Notícias, serviço de informações da Secretaria de Comunicação Social, destina-se a divulgar as atividades parlamentares que ocorrem na Casa.