SERVIDOR DO TCU PODERÁ TER PLANO DE CARREIRA

O plano de carreira dos servidores do Tribunal de Contas da União poderá ser criado em breve, por intermédio de projeto de lei de iniciativa do TCU que já tem substitutivo do deputado Pedro Celso (PT-DF). A expectativa é de que o PL 2208/99 seja votado nas próximas semanas pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, mas ainda vai tramitar pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR).

O TCU é um órgão independente que auxilia o Congresso Nacional na fiscalização do Poder Executivo.

Desde 1992, o Tribunal vem tentando aprovar o seu plano de carreira. Os dois primeiros projetos de lei foram retirados de tramitação por apresentarem problemas de formulação ou de inconstitucionalidade. Desde então, os vencimentos e gratificações dos servidores vêm sendo estabelecidos por resoluções administrativas do Tribunal.

O substitutivo do relator propõe a instituição de carreira composta por cargos distintos, separados por áreas de atribuições. Assim, ficará criada a carreira de especialista do Tribunal de Contas da União, carreira típica e exclusiva de estado, que será integrada pelos cargos efetivos de analista de controle externo, de nível superior; técnico de controle externo, de nível médio; e auxiliar de controle externo, de nível básico.

Por Márcia Schmidt/ RCA