PROJETO PREVÊ INSTALAÇÃO DE MEDIDOR NOS TELEFONES

Está em tramitação nas comissões técnicas da Câmara projeto que obriga as operadoras a equiparem os aparelhos telefônicos fixos com sistema que registre o número de chamadas realizadas e de pulsos das ligações. Para o deputado Pedro Fernandes (PFL-MA), autor da proposta, o consumidor tem o direito de saber quantas chamadas telefônicas fez e o custo de cada uma.

O serviço de telefonia é campeão de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor de todo o País, principalmente quanto ao custo das chamadas. Entre as maiores reclamações, estão ligações interurbanas que nunca foram feitas e até excesso de chamadas.

De acordo com o parlamentar, os registros de consumo de água e luz nunca foram mistério para o usuário. "Os relógios que fazem a medição dos gastos são de fácil acesso, e ajudam o consumidor a ter parâmetros quando analisam a cobrança. Já a contagem do serviço telefônico é impossível de ser controlada pelo usuário no sistema em vigor".

O projeto tramita, em caráter conclusivo, nas comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicações e Informática; de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Redação.

Por Patrícia Gonçalves/AM