PROJETO MUDA GESTÃO DE ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
Data de Publicação: 3 de outubro de 2000
A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação aprovou hoje o projeto de 675/99, de autoria do deputado Adolfo Marinho (PSDB-CE), que dispõe sobre a gestão da Área de Proteção Ambiental (APA) de Jericoacoara (CE). O PL propõe a transferência da gestão da APA de Jericoacoara do Governo Federal para o Governo do Estado do Ceará.
A APA de Jericoacoara foi criada em 1984 e está localizada nos municípios de Jijoca de Jericoacoara e Cruz, no litoral do Ceará. O objetivo da criação da APA é proteger e preservar os ecossistemas de praias, mangues e restingas, as dunas, as formações geológicas de grande potencial paisagístico e científico, e a biodiversidade local. Atualmente, o Ibama é o responsável pela área.
A argumentação do projeto é de que o Estado pode estimular o turismo na região, melhorar as condições de infra-estrutura da comunidade dos municípios envolvidos, além de garantir a preservação ambiental. O projeto segue agora para o Senado.
Por Tatiana Azevedo/RCA
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