PREVENÇÃO À ANEMIA FALCIFORME SERÁ VOTADA NA CCJR

Tramita em regime de urgência na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação o PL 2.942/97, do deputado Eduardo Jorge (PT-SP), que institui, no Sistema Único de Saúde (SUS), o programa de prevenção e assistência integral às pessoas portadoras do traço falciforme e com anemia falciforme. Foram apensados à proposição os projetos de lei 18/1999, 56/99, 1.101/99, 2.289/00 e 4.008/97.

O parecer do deputado Fernando Coruja (PDT-SC) é pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos apensados, com emendas.

O PL também tramita na Comissão de Seguridade Social e Família, onde recebeu parecer contrário ao projeto original e aos apensados do relator, deputado José Linhares (PPB-CE), na reunião do último dia 13 de setembro. A Comissão se reúne às 15 horas, no plenário 1. (RCA)