PERDA DE CARGO PÚBLICO VAI A EXAME DA CCJR

A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação pode examinar hoje as emendas do Senado Federal ao projeto de lei complementar que disciplina a perda de cargo público por insuficiência de desempenho (PLP 248/98). O projeto integra a pauta da reunião de hoje, mas ainda não há acordo para que seja votado. O PLP faz parte da reforma administrativa e será votado novamente pelo Plenário da Câmara, já que o Senado modificou a proposta original. O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. A matéria tramita em regime de urgência. A reunião da CCJR terá início às 15 horas, no plenário 1. (RCA)