ARQUIVO ELETRÔNICO DE PROCESSOS PODE SER VOTADO

Para liberar os arquivos dos tribunais brasileiros, cheios de processos judiciais já julgados, está na pauta do plenário o projeto do deputado José Luiz Clerot (PMDB-PB), que trata da utilização de novas tecnologias para a armazenagem e eliminação de processos. O texto autoriza a utilização de discos óticos, lidos por sistemas a laser, a exemplo dos Compact Disk (CD), para armazenar com mais segurança os processos julgados.

O PL nº2161/91 já tinha sido votado na Câmara e encaminhado para o Senado, que enviou um substitutivo vinculando o projeto ao Código do Processo Civil.

A situação dos arquivos dos tribunais brasileiros é crítica pela falta espaço físico para armazenar mais documentos. Em algumas seções judiciárias, há registro de autos de 1880. De acordo com cálculos feitos pelo Conselho da Justiça Federal, no período entre 1967 e 1999, acumularam-se nas seções judiciárias mais de cinco milhões de processos julgados. Esse número representa uma fila de 600 quilômetros -- mais que a distância entre Belo Horizonte e Vitória - um espaço que custa aos cofres públicos R$ 67 milhões.

Uma lei de 1973 do Código do Processo Civil já trata da destruição dos processos arquivados. E prevê que, antes de sua eliminação, eles sejam microfilmados. Mas, com o avanço tecnológico, esse método tornou-se ultrapassado e não tem atendido à demanda dos arquivos dos tribunais brasileiros.

O parecer do deputado Cláudio Cajado (PFL-BA), na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, foi pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

Por Carla Benevides/ RCA