AMPLIAÇÃO DO SEGURO-DESEMPREGO VAI A PLENÁRIO

O Plenário deve votar hoje o PL 3.879/93, que amplia o período de concessão do seguro-desemprego e reduz o tempo de exercício de atividade necessário para obtê-lo. A proposta, dos deputados Paulo Rocha (PT-PA) e Aloizio Mercadante (PT-SP), aumenta o período do benefício por um período máximo variável de quatro a oito meses e reduz para seis meses o tempo mínimo necessário de carteira assinada para o empregado ter direito ao seguro-desemprego. Ainda pendente de pareceres das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Redação, o PL tem 17 outros projetos apensados. Depois de sete anos de discussão, a matéria teve aprovado requerimento de urgência para sua tramitação, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno. Com isso, foi reduzido de 40 para 5 o número de sessões para apreciação da matéria nas comissões. (CQ)