Agência Câmara
Agência CâmaraPROJETO LIMITA A 30% PENHORA DE RENDA DE CLUBES
26/10/2000 - Ficará limitada a, no máximo, 30% a possibilidade de penhora das rendas dos clubes de futebol profissional oriundas de jogos, promoções, sorteios e demais eventos, conforme o Projeto de Lei 2.
Agência CâmaraSANÇÕES DE RESPONSABILIDADE FISCAL PODEM SER ADIADAS
26/10/2000 - O deputado Edinho Bez (PMDB-SC) apresentou hoje projeto de lei que prevê o adiamento do início de vigência das sanções relativas ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Agência CâmaraCOMISSÃO JK TERÁ ENCONTROS COM AUTORIDADES CHILENAS
26/10/2000 - A Comissão Externa criada para investigar as circunstâncias da morte do ex-Presidente Juscelino Kubitschek viaja no próximo dia 15 para o Chile, a fim de obter maiores informações sobre a operação Condor.
Agência CâmaraPETROBRÁS TERÁ DE EXPLICAR COMPRA SEM CONCORRÊNCIA
26/10/2000 - A Comissão de Minas e Energia aprovou, na semana passada, requerimento do deputado Pedro Pedrossian (PFL-MS), que solicita seja convidado o diretor de Gás e Energia da Petrobrás, Delcídio do Amaral Gomes, para prestar esclarecimentos sobre a compra de doze turbinas a gás, feita sem concorrência.
Agência CâmaraPROJETO DEFINE CRIMES DE INFORMÁTICA
26/10/2000 - Está tramitando na Câmara o PL 84/99, de autoria do deputado Luiz Piauhylino (PSDB-PE), que estabelece condições para a proteção legal dos bens de informação de pessoas físicas e jurídicas, definindo, inclusive, sete crimes de informática e suas respectivas penas.
Agência CâmaraPT QUER ALTERAR PEC DO FUNDO DA POBREZA
26/10/2000 - De acordo com deputados do PT, a Proposta de Emenda Constitucional 249/00, aprovada no Senado, contém várias inconsistências, entre elas, a insuficiência de recursos para as despesas esperadas.
Agência CâmaraPORTADOR DE MARCAPASSO PODE FICAR LIVRE DE REVISTA
26/10/2000 - A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias aprovou, na semana passada, proposta que dispensa os portadores de marcapasso ou aparelho similar de passarem por revista em portas magnéticas ou dispositivos de segurança semelhantes.
Agência CâmaraATIVIDADE EM APA PODE DEPENDER DE ZONEAMENTO
26/10/2000 - A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias aprovou, na semana passada, projeto que condiciona o licenciamento de atividade em Área de Proteção Ambiental (APA) ao zoneamento ecológico-econômico.
Agência CâmaraSFN PODERÁ SER REGULADO POR VÁRIAS LEIS
26/10/2000 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação aprovou, na semana passada, a admissibilidade da PEC 53/99, que permite regular o Sistema Financeiro Nacional por mais de uma lei complementar.
Agência CâmaraMALAN CONVIDADO A EXPLICAR REESTRUTURAÇÃO DE BANCOS
26/10/2000 - A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público vai convidar o ministro da Fazenda, Pedro Malan, e representantes de instituições bancárias e de trabalhadores para discutir a reestruturação dos bancos públicos federais.
Agência CâmaraINÍCIO DAS TRANSMISSÕES
26/10/2000 - A Agência Câmara de Notícias, serviço de informações da Secretaria de Comunicação Social, destina-se a divulgar as atividades parlamentares que ocorrem na Casa.