TUMA E ALELUIA DEVEM TENTAR ACORDO SOBRE PREVIDÊNCIA

Continua o impasse quanto à votação do projeto de lei complementar 9/99, do Executivo, que dispõe sobre as normas gerais do futuro regime de previdência complementar nos diversos níveis e esferas do Poder Público.

A reunião de líderes, que encerrou-se há pouco no gabinete da presidência da Câmara, não chegou a acordo porque o PMDB e o PPB discordam da proposta governamental apresentada pelo deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA). Diferente do relatório do deputado Robson Tuma (PFL-SP), aprovado na Comissão Especial, o substitutivo de Aleluia obriga o servidor a aderir ao novo sistema de previdência complementar e também estabelece um valor definido para a contribuição, mas dá ao órgão regulador a tarefa de definir as condições dos benefícios.

Como até a sessão plenária da tarde de hoje os líderes ainda não haviam chegado a um acordo sobre a matéria, foi aprovado, por unanimidade, requerimento para se adiar a votação, apresentado pelo PT.

Ao encaminhar o requerimento, o deputado Walter Pinheiro (PT-BA) defendeu o substitutivo relatado pelo deputado Robson Tuma, e lembrou que ele foi aprovado por unanimidade pela Comissão Especial encarregada do projeto.

O PT, assim como outras lideranças, faz restrições ao novo substitutivo, elaborado pelo deputado José Carlos Aleluia. "Temos nos esforçado pelo entendimento, mas este não pode ser exclusivamente na linha do que deseja o Governo", disse Pinheiro.

As lideranças dos demais partidos, concordaram com a necessidade de mais tempo para continuar tentando um acordo. O líder do PFL, deputado Inocêncio Oliveira (PE), ressaltou, inclusive, que os deputados Tuma e Aleluia estão dispostos a conversar para tentar chegar a uma posição comum. E o líder do Governo, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), após reafirmar o desejo do Planalto de aprovar logo o projeto, disse aceitar o adiamento frisando que prosseguirá a busca pelo entendimento. Mas descartou a possibilidade, no momento, de o Governo retirar a urgência constitucional, conforme tinha sido noticiado anteriormente.

Uma nova reunião de líderes ficou marcada para a próxima terça-feira, para continuarem discutindo a matéria.

Por Luiz Cláudio Canuto/ Luiz Cláudio Pinheiro/ RCA