TEMER PROPÕE VOTAÇÃO NA SEXTA PARA DESBLOQUEAR PAUTA

O presidente da Câmara, deputado Michel Temer, disse ontem estar disposto a marcar votação até na sexta-feira para desbloquear a pauta do Plenário. Quatro propostas estão com prazo constitucional para votação vencido. A mais polêmica é a primeira da lista: a que autoriza a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a instituírem previdência complementar para seus servidores.

Na reunião da tarde de ontem, não houve avanço. O Governo mudou a proposta após ela ter sido aprovada por unanimidade na Comissão Especial e isso desagradou a oposição e até partidos da base do governo, como o PMDB e o PPB. Umas das polêmicas reside na diferença entre os atuais e os futuros servidores.

O líder do PFL, Inocêncio Oliveira, acha que a reunião de ontem, apesar de não ter resolvido esses problemas, avançou. "Eu acredito que o que vai facilitar a aprovação da matéria é o fato de o projeto deixar de ser coercitivo para ser opcional, ou seja, aquele que estiver no sistema atual poderá optar entre os dois regimes".

Já o deputado Walter Pinheiro (PT-BA) acha impossível um acordo para o projeto. Segundo ele, o texto veta a possibilidade da formação de mais de um fundo de pensão em cada estado e dá carta branca em relação às alíquotas cobradas na previdência complementar, que seriam estabelecidas por um órgão regulador criado no futuro. "Vamos apresentar emendas e essa matéria vai ter que ser definida no voto".

Além do projeto de lei que institui a previdência complementar no serviço público, as outras propostas que estão trancando a pauta de votações tratam da edição da Consolidação das Leis Brasileiras; da permissão a estados e ao Distrito Federal de legislarem sobre Reforma Agrária; e ainda um projeto que muda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), limitando o uso de recursos.

Por Luiz Cláudio Canuto/LC