TEMER ESTUDA ALTERNATIVA PARA PREFEITOS
Data de Publicação: 8 de novembro de 2000
O presidente da Câmara, deputado Michel Temer, afirmou há pouco que a reivindicação dos prefeitos deve ser voltada para a interpretação da lei. É que prefeitos de todo o País estão em Brasília para pedir que a Lei de Responsabilidade Fiscal só vigore a partir do ano que vem.
"A nossa preocupação é não desvalorizar uma lei que moraliza os costumes administrativos e foi muito bem recebida pela opinião pública", explicou Temer.
O presidente da Câmara vai estudar a possibilidade de considerar a aplicação das penas previstas na lei apenas para as ações realizadas após a sua promulgação, ocorrida em outubro. A interpretação seria que só os crimes cometidos após aquela data seriam penalizados. Se essa interpretação vingar, não será necessária deliberação do Congresso. "De qualquer forma, a matéria necessita de consenso das lideranças", advertiu o presidente da Câmara.
Por Tatiana Azevedo/CQ
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