TEMER E ACM DISCUTEM REIVINDICAÇÃO DOS PREFEITOS

Os presidentes da Câmara, deputado Michel Temer, e do Senado, senador Antônio Carlos Magalhães, estão reunidos neste momento na presidência da Câmara para discutir o adiamento da aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, reivindicado pela Confederação Nacional dos Municípios. Antes de entrar na reunião, Antônio Carlos Magalhães adiantou que apóia a saída apontada pelo presidente da Câmara. Temer estuda a possibilidade de considerar a aplicação das penas previstas na lei apenas para as ações realizadas após a sua promulgação, ocorrida em outubro. A interpretação seria que só os crimes cometidos após aquela data seriam penalizados. Se essa interpretação vingar, não será necessária deliberação do Congresso.

Por Tatiana Azevedo/CQ