GOVERNO DEFENDE POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO

Na primeira audiência pública da Comissão Especial que está analisando a criação do Estatuto do Idoso (PL 3561/97), ocorrida ontem, o representante da Secretaria de Assistência Social do Ministério da Previdência, Álvaro Machado, disse que o Governo vai gastar, este ano, R$ 644 milhões com o Benefício de Prestação Continuada do Ministério da Previdência. Atualmente, 411 mil idosos, a partir dos 67 anos, recebem do Governo um salário mínimo. A família do idoso tem que ter renda, por pessoa, inferior a 37 reais ou 1/4 do salário mínimo.

O projeto de lei nº 3561/97, do deputado Paulo Paim (PT-RS), em análise na Comissão, prevê que os idosos a partir dos 60 anos, de uma família com renda, por pessoa, inferior a um salário mínimo, possam receber o benefício. O projeto, se aprovado, vai atender cerca de 14 milhões de pessoas.

Mas Álvaro Machado alerta que é preciso estudar o impacto orçamentário da ampliação do benefício e quais serão as fontes para o novo gasto. Ele também teme que o estatuto venha a revogar a Lei que cria a Política Nacional do Idoso, regulamentada em 1996. "Essa lei é muito importante, foi construída de forma participativa. Ela foi construída de baixo para cima, num processo intenso de discussões e vem sendo implementada paulatinamente. A cada dia ganha adesão da sociedade."

O presidente da Comissão especial, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), disse que essa preocupação é equivocada porque o Estatuto, segundo ele, vai trazer contribuições. " A gente tem que lembrar que a visão de direito e cidadania a partir do Estatuto da Criança, e no caso do idoso, mudou."

Por Poliani Castello Branco/LC