FRAGA DIZ QUE CUSTO DO DINHEIRO ESTÁ SE REDUZINDO

Deputados ouviram hoje esclarecimentos do presidente do Banco Central, Armínio Fraga, sobre a política monetária e impacto fiscal das operações realizadas pelo Banco. A audiência pública foi uma iniciativa conjunta das Comissões de Economia, Finanças e Tributação, Mista de Orçamento, e de Assuntos Econômicos do Senado. A vinda do Presidente do Banco Central ao Congresso está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga o esclarecimento aos parlamentares, duas vezes por ano, da atuação e do resultado fiscal do Banco nos últimos seis meses.

O presidente do Banco Central mostrou aos parlamentares dados para comprovar que a economia do País está em pleno vapor. Fraga disse que o Banco tem buscado reduzir o custo do dinheiro no Brasil, ou seja, das operações de crédito que permitem as pessoas consumir e investir na produção. Essa afirmação foi questionada pelo deputado Ricardo Berzoini (PT-SP).

Mas a explicação de Armínio Fraga mais aguardada pelos deputados era sobre o resultado negativo do Banco Central em 99, que foi de mais de R$ 13 bilhões. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o prejuízo deve ser coberto pelo tesouro nacional, inclusive com correção. Com isso, em 2001, vão sair do Orçamento mais de R$ 15 bilhões para cobrir o saldo negativo do Banco Central. Só para se ter uma idéia, o Governo destinou R$ 11 bilhões para todas as ações do Sistema Único de Saúde (SUS) para o ano que vem.

Fraga argumentou que esse déficit foi provocado principalmente pela variação cambial (desvalorização) promovida no início de 99. Segundo ele, as pesquisas de consultoria demonstram convergência entre as metas de inflação projetadas pelo Banco Central e os índices que deverão ser realizados. A projeção é de uma inflação de 4% em 2001 e de 3,5% em 2002. "O câmbio está se mostrando mais maduro e estamos percebendo que o regime de taxas flutuantes é compatível com o sistema de metas de inflação e com a estrutura da economia brasileira", explicou o presidente do Banco Central.

Fraga afirmou que o Governo vai continuar trabalhando para reverter o viés anti-exportador brasileiro. "As empresas brasileiras estão apresentando ganhos de produtividade, mas estes resultados estão sendo anulados pelo custo financeiro e pela dificuldade de infra-estrutura que o País apresenta. O déficit de conta corrente no balanço de pagamentos vem caindo e está sendo financiado cada vez mais por um capital de longo prazo", acrescentou ele.

O deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG) acusou Armínio Fraga de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo ele, o Banco Central realizou operações de crédito que são proibidas pela Lei, enquanto todos os órgãos públicos federais não divulgarem o relatório de gestão fiscal.

Por Maristela Sant'Ana e Patrícia Gonçalves/RCA