A CPI do Narcotráfico reuniu-se ontem para acertar as datas de entrega e votação do relatório do deputado Moroni Torgan (PFL-CE).
No encontro, ficou definido que os deputados terão até o próximo o dia 21 para estudar os relatórios das visitas investigativas feitas a 17 estados, durante quase dois anos. O relatório será apresentado no dia 23 e votado no dia 30.
De acordo com o presidente da CPI, deputado Magno Malta (PTB-ES), os prazos são suficientes para que a Comissão trace a radiografia do narcotráfico no País.
No relatório, os deputados vão propor que a CPI seja transformada numa Comissão Permanente. De acordo com Malta, ainda há muitas denúncias que precisam ser apuradas e que não puderam ser concluídas durante os trabalhos da Comissão.
O deputado, no entanto, reconhece que a transformação da CPI em Comissão Permanente poderá enfraquecer as investigações, uma vez que somente uma Comissão Parlamentar de Inquérito tem poderes para quebrar os sigilos bancário, fiscal e telefônico, convocar suspeitos e decretar a prisão de acusados.
Os parlamentares também estão preocupados com o programa de proteção às testemunhas. Amanhã, os deputados Magno Malta e Moroni Torgan deverão se encontrar com o ministro da Justiça, José Gregory, para pedir agilidade na condução do programa. Eles afirmam que várias pessoas que se dispuseram a contribuir com as investigações, para serem beneficiadas pelo programa, estão hoje à mercê da própria sorte e sem a proteção da polícia.
Magno Malta está otimista com a continuidade das investigações, caso seja aprovada a proposta de transformação da CPI em Comissão Permanente. O deputado disse que o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, se mostrou sensível à proposta.
Por Mércia Maciel/LC
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