TEMER E PREFEITOS FALAM DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Mais de 500 prefeitos estão em Brasília para tentar adiar a aplicação de um dos artigos da Lei dos crimes de Responsabilidade Fiscal. Eles têm encontro marcado para as 16 horas com o presidente da Câmara, Michel Temer, e irão conversar ainda com o presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães; eles também vão tentar falar hoje com o ministro do Planejamento, Martus Tavares.

Na quarta-feira, eles vão percorrer gabinetes de deputados para pedir apoio ao pedido de urgência para o projeto que pode evitar cadeia para os atuais prefeitos.

Os prefeitos querem evitar que, no fim deste ano, seja colocado em prática o dispositivo que pune, com penas de até quatro anos de prisão, quem encerrar o mandato deixando dívidas para o sucessor.

A Lei dos Crimes de Responsabilidade Fiscal entrou em vigor em outubro deste ano e vai atingir os prefeitos que deixam os cargos no dia 31 de dezembro.

Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Zilkolsky, apesar do esforço de muitos administradores, 70% dos municípios não têm como zerar as contas a tempo de passar o cargo para os vencedores das eleições.

De acordo com ele, se a Lei dos Crimes de Responsabilidade Fiscal for aplicada como está previsto, vai faltar cadeia para tantos prefeitos.

"Mais de 4 mil municípios estão nesta situação, deixando restos a pagar. Se a lei for cumprida, vamos ter de construir muitas cadeias".

Preocupado com a questão, o deputado Edinho Bez (PMDB-SC) apresentou um projeto que transfere para o dia 1o de janeiro de 2001 a vigência da Lei dos Crimes de Responsabilidade Fiscal.

Se o texto for aprovado, os atuais prefeitos estariam livres da pena e os que assumirem os próximos mandatos teriam quatro anos para sanear as contas do município.

Para o deputado, a mudança na legislação é uma questão de Justiça. Não é justo que uma lei aprovada no dia 19 de outubro, mês passado, entre em vigor dois meses antes do final dos mandatos dos prefeitos, mudando a regra do jogo no final dos seus mandatos, não dando condições para o prefeito se adaptar".

Já o deputado João Coser (PT-ES) discorda da proposta. Segundo ele, os prefeitos não acreditaram que a Lei dos Crimes de Responsabilidade Fiscal seria aprovada e, por isso, não se preocuparam em evitar o endividamento dos municípios.

Além da alteração na Lei, os prefeitos também querem o cumprimento de seu artigo 64, que determina que a União ajude os municípios a se adaptar às novas regras. Com base nesse artigo, eles vão pedir R$ 5 bilhões ao Governo para quitar as dívidas municipais.

Por Alexandre Pôrto/PR

Agência Câmara