MARTUS ELOGIA MUDANÇA NO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO

Em audiência na comissão de Orçamento, o ministro do Planejamanto, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, afirmou que o projeto de lei do Orçamento para 2001 concilia responsabilidade fiscal e responsabilidade social. De acordo com ele, na área social, estão previstos cerca de R$ 9,5 bilhões a mais do que no Orçamento de 2000.

Martus parabenizou as mudanças de tramitação no projeto de lei do Orçamento na Comissão Mista, que permitem a "elaboração de um Orçamento mais realista". Ele ressalta a criação de um comitê pela Comissão, destinado unicamente a analisar as receitas. Martus acredita que Legislativo e Executivo estão caminhando juntos para aperfeiçoar o processo orçamentário brasileiro.

O deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG) afirmou que, pelo contrário, o governo não está agindo com responsabilidade fiscal. "A rigor, o Congresso Nacional pode entrar com processo de cassação do mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, com base no descumprimento de um item da Lei de Responsabilidade Fiscal que impede que as alterações de crédito previstas pelo Governo no Orçamento excedam as despesas de capital". Segundo Miranda, a documentação enviada pelo Ministério do Planjemaneto para corrigir o excesso de R$ 1 bilhão de operações de crédito em relação às despesas de capital não é um documento aceitável - deveria ser enviada uma mensagem presidencial corrigindo esse item.

O Ministro disse que, se a Comissão exigir a mensagem presidencial, ela poderá ser feita pelo Governo.

Por Alexandre Porto e Eduardo Piovesan/PR

Agência Câmara