COMISSÃO DA ANT DISCUTE SUBSTITUTIVO DO RELATOR
Data de Publicação: 7 de novembro de 2000
A Comissão Especial que discute a criação da Agência Nacional de Transportes e do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes reúne-se às 14h30 para apreciar o parecer do relator, deputado Eliseu Rezende (PFL-MG).
Esse já é o segundo substitutivo do relator ao O PL 1615/99, de iniciativa do Executivo. As bancadas do PT e PC do B apresentaram voto em separado, porque querem garantir no texto do substitutivo o emprego de todos os funcionários dos órgãos que serão extintos ou dissolvidos com a criação da ANT. Dentre eles, estão o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (Geipot), a Comissão Federal de Transportes Ferroviários (Cofer) e a Rede Ferroviária Federal.
Segundo o deputado Carlos Santana (PT-RJ), a Agência só vai absorver metade dos oito mil funcionários desses órgãos. Ele quer que os demais sejam aproveitados em outros órgãos do Governo.
Eliseu Rezende assegurou que não é intenção do Governo demitir nenhum dos funcionários, mas que essa garantia não pode ser redigida na Lei.
A reunião será no plenário 12 do Anexo II da Câmara.
Por Cid Queiroz
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