COMISSÃO APROVA TEXTO PARA FUNDO DA POBREZA
Data de Publicação: 7 de novembro de 2000
O relatório do deputado Paulo Magalhães (PFL-BA) à PEC 249/00, que cria o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, acaba de ser aprovado na Comissão Especial instalada para avaliar a proposta. O parecer foi favorável ao texto aprovado no Senado, e rejeitou a emenda substitutiva que estabelecia novas fontes de recursos para o Fundo. A PEC, que agora será apreciada pelo plenário da Câmara, cria um fundo orçamentário até 2010, com recursos da CPMF, do IPI, dos rendimentos derivados de aplicações financeiras, do programa federal de privatização e do imposto sobre grandes fortunas, a ser regulamentado.
Os recursos serão investidos em programas já existentes de redistribuição de renda, de combate a carências nutricionais e também na saúde.
Por Paulo César Santos/ RCA
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