COMISSÃO APROVA FUNDO DE COMBATE À POBREZA

A Comissão Especial instalada para avaliar a PEC 249-A/00, que cria o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, aprovou hoje o relatório do deputado Paulo Magalhães (PFL-BA) à proposta. O parecer foi favorável ao texto aprovado pelo Senado e rejeitou a emenda substitutiva que estabelecia novas fontes de recursos para o Fundo. A PEC, de autoria do senador Antônio Carlos Magalhães, ainda será apreciada pelo plenário da Câmara. Pelo substitutivo aprovado, será criado um fundo orçamentário até 2010, constituído por parcela da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que, para isso, irá ser aumentada em 0,08%; pelos recursos provenientes de um aumento de até 5% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre produtos supérfluos; pela arrecadação total do Imposto sobre Grandes Fortunas; pelos rendimentos das aplicações do programa de privatização e por eventuais alienações de bens.

Os recursos serão investidos em programas já existentes de reforço da renda familiar, suplementação alimentar, habitação, educação e saúde. O relator afirmou que a grande inovação da proposta é criar um fundo na estrutura orçamentária do Governo Federal para desenvolver ações destinadas a combater e erradicar a pobreza no Brasil. "O fundo, nos moldes em que está sendo criado, como uma unidade orçamentária independente, gozará de plena autonomia orçamentária, financeira e patrimonial".

Paulo Magalhães explicou que a PEC foi uma sugestão da Comissão Mista, instalada para apontar ações e mecanismos institucionais para reduzir a pobreza no País. A maioria dos membros da Comissão alertaram, no entanto, que somente a criação do fundo não será suficiente para reduzir as desigualdades sociais no Brasil. O deputado Roberto Brant (PFL-MG), que foi relator da Comissão Mista, argumentou que serão necessárias ações na área de educação, focalizadas na infância e adolescência, para garantir condições efetivas de inclusão e reinclusão social.

Já o deputado Euler Morais (PMDB-GO), também membro da Comissão Mista que recomendou a criação do fundo, sugeriu a instalação de uma comissão permanente para a acompanhar a aplicação dos recursos e a implementação das ações sociais e de um grupo de trabalho do Governo Federal para reavaliar os programas desenvolvidos atualmente. Os deputados Paulo Rocha (PT-PA), João Grandão (PT-MS) e Jorge Bittar (PT-RJ) votaram contrariamente ao relatório, e justificaram que os recursos previstos no fundo, de R$ 4 bilhões, são insuficientes e ficam aquém dos R$ 30 bilhões necessários para se elevar a renda da população que hoje vive abaixo da linha da pobreza.

Por Paulo César Santos/ RCA