COMISSÃO APRECIA PARECER SOBRE FUNDO CONTRA POBREZA

A Comissão Especial que examina a criação do Fundo de Combate à Pobreza deve votar hoje o parecer do relator, deputado Paulo Magalhães (PFL-BA). A votação estava prevista para a semana passada, mas foi adiada porque houve divergências entre a base governista e a Oposição sobre como e onde aplicar os R$ 4 bilhões que serão gerados, anualmente, pelo Fundo. Os parlamentares chegaram a receber o parecer do relator, mas não houve votação porque os deputados do PT pediram mais tempo para analisar a proposta.

Os deputados Aloízio Mercadante (PT-SP), João Grandão (PT-MS), Jorge Bittar (PT-RJ), Paulo Paim (PT-RS) e Paulo Rocha (PT-PA) apresentaram emenda substitutiva, que prevê aplicação integral dos recursos do Fundo em programas de bolsa-escola, com acompanhamento sanitário das crianças e adolescentes, através do SUS.

A oposição defende ainda uma redefinição das fontes que vão compor o Fundo. Entre elas, estaria a parcela da arrecadação do imposto de renda de pessoa física correspondente à aplicação de alíquota adicional sobre as faixas de renda mais elevadas.

A emenda recebeu parecer contrário de Paulo Magalhães, sob o argumento de que ela constitui uma "mini-reforma tributária". Segundo o relator, a emenda é de tal complexidade, e com repercussões tão abrangentes, que se adequaria melhor às discussões, ainda não terminadas, da Reforma Tributária. Ele disse ainda que a tentativa de aumentar o número de alíquotas do imposto de renda de pessoa física já foi feita anteriormente, com resultados decepcionantes.

O deputado sugere, em seu relatório, a aprovação da PEC 249/00 sem alterações ao texto original, para que ela possa ser aprovada ainda nesta sessão legislativa, permitindo sua aplicação já no próximo ano.

A PEC 249/00, do Senado, prevê que o Fundo servirá para reforçar os programas de redistribuição de renda, combater carências nutricionais e melhorar as condições de saúde da população mais pobre. Pela proposta, o Fundo vai vigorar até 2010 e será formado com dinheiro proveniente da elevação da CPMF, de 0,30% para 0,38%, além de percentuais de impostos que ainda serão criados, como os incidentes sobre produtos supérfluos e grandes fortunas.

A reunião será no plenário 5, a partir das 14h30.

Por Cid Queiroz/LC