AUMENTO DE PONTUAÇÃO NA CARTEIRA ESTÁ NA PAUTA
Data de Publicação: 7 de novembro de 2000
Está prevista para apreciação do Plenário desta semana o projeto que aumenta de 20 para 30 o número de pontos para o motorista ter a carteira suspensa.
O PL 1428/99, do Executivo, tem recebido críticas de muitos setores da sociedade, já que aumenta a possibilidade de o motorista cometer infrações. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, em vigor desde janeiro de 98, as infrações, que podem ir de leves a gravíssimas, variam de 3 a 7 pontos. Quem completar 20 tem a carteira suspensa.
A matéria foi apresentada no ano passado, em atendimento a uma reivindicação dos caminhoneiros. O projeto foi modificado na Comissão de Viação e Transportes. Os deputados incluíram no texto uma exceção: a suspensão da carteira deverá ocorrer quando for atingido os 30 pontos, desde que o motorista não tenha cometido nenhuma infração de natureza gravíssima, como dirigir no acostamento ou ultrapassar o sinal vermelho. É desta forma que o projeto será votado no Plenário.
A matéria aguarda a desobstrução da pauta do Plenário.
Por Patrícia Gonçalves/LC
Link para a página original
Todo o conteúdo poderá ser copiado desde que devidamente identificada a origem.
Processada em 0.751s
0 pessoas comentaram a notícia "AUMENTO DE PONTUAÇÃO NA CARTEIRA ESTÁ NA PAUTA"
Deixe o seu comentário
* Os textos publicados neste espaço são de responsabilidade única de seus autores e podem não expressar necessariamente a opinião do Direito 2.