APROVADA ESTABILIDADE NA VÉSPERA DA APOSENTADORIA

A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação aprovou, na semana passada, o projeto de lei complementar 116/96, do deputado Waldomiro Fioravante (PT-RS), que garante estabilidade no emprego ao trabalhador em véspera de aposentar-se.

O PLP já foi aprovado por unanimidade na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e seguirá para ser apreciado no plenário da Câmara.

A proposta assegura a estabilidade no emprego nos 12 meses que antecedem a data prevista da aposentadoria voluntária, desde que o empregado trabalhe na empresa há pelos menos cinco anos.

Pela proposta, está excluído da garantia de estabilidade o trabalhador demitido por justa causa, ou seja, que tenha cometido faltas graves. Antes, porém, as causas da demissão devem ser avaliadas pela Justiça do Trabalho.

Segundo Fioravante, o principal objetivo de seu projeto é proteger os trabalhadores de demissões abusivas, depois de muitos anos de trabalho.

"Muitas vezes, o trabalhador em idade avançada não consegue outro emprego para completar o que falta de contribuição para ele se aposentar", argumenta o deputado.

Zilva Laborão/CQ