ACUMULAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO OUVIU MINISTÉRIO

Terminou há pouco a audiência pública com o coordenador-geral de Recursos Humanos do Ministério da Saúde, Rúbio Cézar de Cruz Lima, na Comissão Especial que analisa a possibilidade de acumulação de emprego público na área de saúde. A proposta está contida na PEC 308-A/96, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

O representante do Ministério abordou a necessidade de se resolver um problema imediato da falta de profissionais na área da saúde. Por isso, ele defende uma flexibilização na lei que permita a acumulação de outros profissionais, além dos médicos. "Hoje não há profissionais formados o suficiente para se atender a toda população, principalmente os que dependem do SUS".

Rúbio César questionou, no entanto, quais as profissões que estarão incluídas entre as da área médica, tendo em vista que um motorista de ambulância pode reivindicar inclusão na PEC.

Ele acrescentou que não vê a acumulação como uma grande solução, mas como uma necessidade do momento. "Esperamos que a partir daí surjam estratégias para a geração de empregos no setor saúde".

De acordo com o deputado Cláudio Cajado (PFL-BA), membro da Comissão, a situação dos profissionais do setor, que acumulam mais de um cargo sem amparo legal, necessita de urgente solução. "A explanação do Ministério da Saúde, além de constatar esse problema, mostrou a dificuldade de dados objetivos, tanto do MS quanto de outros órgãos do Governo".

A Comissão vai buscar mais informações antes de decidir a votação da PEC.

Por Cláudia Lisboa/ RCA