RELATOR PEDE CPI DA REFORMA AGRÁRIA

Diante das denúncias apuradas em audiências públicas realizadas em cinco estados, o deputado Luiz Carlos Heinze (PPB-RS), relator da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC-16/99) para investigar o cumprimento da legislação relativa aos assuntos fundiários pelo Incra, vai pedir a criação de uma CPI para apurar irregularidades sobre os recursos aplicados na reforma agrária. O relatório final da Proposta será discutido amanhã em audiência pública na Comissão de Agricultura, no plenário 6 do anexo II.

Para o parlamentar, os R$ 17 bilhões que já foram empregados na reforma agrária nos últimos seis anos estão sendo mal aplicados. "São recursos públicos, provenientes do Orçamento e de financiamentos a cooperativas e assentados. A opinião pública tem o direito de saber como estão sendo aplicados".

As irregularidades foram denunciadas em 37 horas de audiência pública, nas quais foram colhidos depoimentos de 104 pessoas, entre lideranças políticas, fazendeiros, assentados, acampados e representantes do Movimento dos Sem-Terra (MST) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), nos estados do Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e São Paulo.

Entre as denúncias, estão o desvio de recursos públicos, o superfaturamento na compra de terras destinadas à reforma agrária, irregularidades administrativas no Incra e a venda e arrendamento de lotes.

Além disso, houve ainda denúncias do completo abandono dos assentados, maus tratos e cárcere privado, propina, comissões e pedágios e destruição ecológica. Luiz Carlos Heinze assinala ainda que aqueles que aguardam o assentamento são induzidos à prática de atos violentos no campo. De acordo com ele, em duas cooperativas, de São Paulo e do Paraná, a Secretaria Federal de Controle já constatou o desvio de recursos públicos.

O deputado também ressalta que é grande o número de pessoas que abandona os lotes, depois de assentadas. Pelos dados do Incra, foram assentadas 437 mil famílias entre 1995 e 2000, mas uma pesquisa da Universidade do Mato Grosso do Sul indicou que apenas 56% dos ocupantes originais dos lotes permaneciam nele. "A substituição de ocupantes é feita sem o conhecimento do Incra".

Por Márcia Schmidt/ RCA