PREFEITOS DISCUTEM RESPONSABILIDADE FISCAL NA CÂMARA

A Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada pelo Congresso Nacional em maio deste ano, será um dos principais temas de discussão em Brasília nesta semana.

Prefeitos eleitos e em final de mandato de cerca de 500 municípios brasileiros participam de um encontro nacional nesta terça e quarta-feira, na Câmara dos Deputados, para debater questões como o prazo de vigência da nova Lei de Responsabilidade Fiscal.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, reconhece que a lei vai mudar a fisionomia da gestão pública brasileira, mas defende que a legislação só entre em vigor a partir de 2002. "Nós entendemos que está havendo um tratamento desigual: os prefeitos que estão em final de mandato não podem transferir para o sucessor restos a pagar. Nós concordamos: tem que acabar essa prática. Só que os atuais mandatários foram os atingidos sem um prazo de adequação, enquanto os governadores e até o Governo federal ainda tem mais dois anos para se adequar a essa realidade. Além de ser uma discriminação, isso também nos remete a outra questão, a de que não foi feito o saneamento financeiro das prefeituras brasileiras como foi o dos estados", analisa.

Ziulkoski anunciou que os prefeitos vão tentar marcar audiência com o presidente Michel Temer para discutir a possibilidade de ajustes na lei de responsabilidade fiscal, e destacou a necessidade de discussão do projeto apresentado recentemente pelo deputado Edinho Bez (PMDB-SC) para alterar o prazo de entrada em vigor da lei para janeiro de 2001. Os prefeitos também tentarão audiências com o presidente do Supremo Tribunal Federal e com o Ministro do Planejamento.

O deputado João Coser (PT-ES), membro da Comissão Mista do Orçamento, discorda dos prefeitos, afirmando que o Congresso não deve permitir alterações na lei de Responsabilidade Fiscal, que deve ser cumprida e executada da forma como está.

Por Tatiana Azevedo/PR