ORÇAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA EM 2000 É ESTUDADO

Até o dia 12 de outubro deste ano, os ministérios da Educação e da Cultura, além do recém-extinto Indesp (órgão responsável pelo desenvolvimento do desporto), tiveram uma execução orçamentária de, em média, 46% das dotações autorizadas para 2.000. Esta foi a conclusão de um estudo apresentado, na semana passada, pela consultora Legislativa da Câmara, Raquel Vasconcelos, divulgado na Comissão de Educação, Cultura e Desporto.

No caso do Ministério da Educação, a execução orçamentária foi de 62%: do total de R$ 12,86 milhões autorizados, foram empenhados R$ 11,01 milhões e pagos R$ 7,97 milhões. "O melhor índice de execução foi em Pessoal e Encargos Sociais, de 72,4%, sendo que o grupo Investimentos teve o menor índice, 24,3%", avalia Raquel.

Ela destaca ainda a baixa execução (22,1%) dos recursos do Fiees (financiamento estudantil). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) teve execução de 61% de suas dotações; as Instituições Federais de Ensino Superior e Escolas Técnicas e Agropecuárias (Ifes) executaram 69%; e a Administração Direta do Ministério gastou o equivalente a 46% das dotações aprovadas.

Em relação aos níveis de ensino, o ensino superior teve a maior porcentagem (61,96%) de recursos gastos, seguido do ensino profissionalizante, com 58,15%; da educação infantil, com 54,44%; e do ensino fundamental, com 52,97%.

Os que menos tiveram recursos executados foram o ensino médio, com 48,44%; a educação especial, com 42,41%; e, por último, a educação de jovens e adultos, com 36,92%.

Cultura e Desporto

De acordo com o estudo de Raquel, o Ministério da Cultura teve, no mesmo período, um percentual de 48% de valores pagos em relação ao total autorizado para o exercício. "Destaca-se, neste caso, a baixa execução orçamentária do grupo Investimentos, com 22%", ressalta.

Programas importantes nesta área, como o Brasil 500 Anos e o Monumenta - Preservação do Patrimônio - utilizaram, respectivamente, 19,67% e 5,05%. O item Turismo Cultural recebeu 45,03%; Música e Artes Cênicas, 32,20%; e Cinema, Som e Vídeo, 29,93%. Das fundações e institutos, quem teve maior execução foi a Fundação Casa Rui Barbosa, 69,50%; seguida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), 67,62%; e pela Funarte, 66,58%. "Segundo o Ministério da Cultura, em 31 de outubro deste ano, estariam indisponíveis para movimentação e empenho dotações no montante de R$ 36 milhões, representando 18% do total das dotações sobre as quais recaem o contingenciamento", disse Raquel Vasconcelos.

Um dos itens que mais teve suas dotações pagas foi "Difusão de Conhecimento Científico", com 74,41%, com destaque também para o Desporto de Rendimento, com 69,12%, e para o Programa Brasil Potência Esportiva, com 68,52%.

Já o Desporto Comunitário e o Esporte Solidário receberam só 5,6% e 4,41%, respectivamente. "O Indesp ainda estaria, em 31 de outubro de 2000, de acordo com informações colhidas junto ao Ministério do Esporte e Turismo, com um total de R$ 70 milhões de seu orçamento indisponíveis para movimentação e empenho, cerca de 36% das dotações contingenciáveis", afirma a consultora da Câmara.

Das emendas da Comissão de Educação, Cultura e Desporto incluídas no Orçamento, foram executados 17,5% dos valores aprovados. "De um total de 133,7 milhões autorizados, foram empenhados R$ 74,6 milhões e pagos R$ 23,4 milhões", detalha Raquel. A Comissão aprovou cinco emendas, sendo que a que teve maior execução foi a que destina recursos ao FNDE, para apoio à educação especial, com 32,9%. Um das que teve menor execução foi a de apoio a bandas de música nacional, que, dos R$ 74,63 milhões empenhados, somente R$ 23,44 foram pagos.

Por Malena Rehbein/LC