IMPOSTO SOBRE FORTUNA PODE ENTRAR EM URGÊNCIA NA CCJ

A procura de fontes para custear o aumento do salário mínimo fez ressurgir a discussão sobre novas alternativas de tributação. Uma delas seria o imposto sobre grandes fortunas. O projeto de lei complementar 202/89 é de autoria do então senador Fernando Henrique Cardoso.

O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara, deputado Fernando Coruja (PDT-SC), já entregou seu parecer favorável à constitucionalidade da proposta e vai apresentar um requerimento para votação da matéria em regime de urgência. Ele acredita que o momento é propício para discutir o assunto. "Nesse instante temos uma questão real. Como achar recursos para aumentar o salário mínimo, que vai gerar gastos, segundo alguns cálculos, em torno de R$ 4 bilhões ao ano. Acho que esse imposto servirá para isso".

Fernando Coruja defende que o imposto sobre grandes fortunas seja uma forma de tributar a transmissão de herança. Em outros países, segundo ele, o imposto sobre a herança chega a 60%, enquanto que no Brasil é de, no máximo, 6%. O deputado critica a idéia de alterar as alíquotas do imposto de renda, que está sendo discutida pelo Governo Federal, para buscar novas fontes de recursos. Ele disse que essa medida poderá onerar mais ainda os mais pobres.

Se o projeto for aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, será encaminhado para decisão do plenário da Câmara.

A CCJR tem reunião marcada para amanhã, às 16 horas, e quarta e quinta-feira, a partir das 10 horas, no plenário 1.

Por Poliani Castello/LC