CERCA DE 500 PREFEITOS ESTARÃO AMANHÃ NA CÂMARA

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, encerrou há pouco entrevista coletiva à Imprensa para detalhar a vinda de cerca de 500 prefeitos a Brasília. Eles pretendem se encontrar com os presidentes da Câmara, deputado Michel Temer, e do Senado, senador Antônio Carlos Magalhães; com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares; e com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Velloso, para tratar da responsabilidade fiscal.

Na quarta-feira, os prefeitos vão se dividir em grupos para pressionar deputados e senadores a apoiarem projeto do deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que adia para 1º janeiro de 2001 a vigência da lei dos crimes de responsabilidade fiscal, aprovada em outubro último.

Segundo Ziulkoski, cerca de 70% dos prefeitos dos 5.506 municípios brasileiros não terão como encerrar seus mandatos sem deixar dívidas para as próximas administrações municipais. Essa lei prevê reclusão de até quatro anos para quem deixar restos a pagar.

Ele acrescentou que os prefeitos querem o cumprimento do artigo 64 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que a União prestará assistência técnica e cooperação financeira para que os municípios se adaptem à Lei. "Com base neste artigo, eles vão pedir R$ 5 bilhões para sanear as contas dos municípios, e propõem que sejam pagos em dez anos, com a correção pelo IGP-DI e mais juros de 6% ao ano", avisa.

Por Alexandre Porto/ RCA