CÂMARA REALIZA SEMINÁRIO SOBRE RENDA MÍNIMA

A Câmara dos Deputados realiza, nos dias 8 e 9 de novembro, no Auditório Nereu Ramos, o "Seminário Nacional - Renda Mínima Vinculada à Educação". O evento, promovido pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto, é coordenado pelo deputado federal Nelson Marchezan (PSDB-RS), e tem apoio do MEC e da Unesco.

O objetivo do Seminário é analisar as experiências brasileiras e conhecer experiências internacionais em programas de renda mínima vinculada à educação; propor medidas para o aperfeiçoamento dos programas de renda mínima vinculada à educação de crianças de 0 a 14 anos; e identificar mecanismos e recursos para a expansão dos programas.

O programa, estabelecido pela Lei nº 9.533, de autoria do deputado Marchezan, é implantado nos municípios a partir de um apoio financeiro concedido pela União de 50% do valor total do benefício, sendo que o restante, no mínimo 50%, é de responsabilidade da prefeitura, que pode optar por contribuir com ações socioeducativas. Marchezan acrescenta que o dinheiro sai do Orçamento e vai direto para as famílias.

O parlamentar enfatiza que, enquanto no Orçamento deste ano e do ano passado o Governo Federal propôs apenas R$ 100 milhões para o programa, ampliados pela Câmara dos Deputados para R$ 200 milhões, a proposta do Executivo para 2001 prevê recursos da ordem de R$ 1,2 bilhão.

Beneficiados

O programa já beneficia 1.620 municípios, segundo dados divulgados pelo MEC, e atinge cerca de um milhão de famílias. São dois milhões de crianças na escola e quase um milhão de crianças que ainda não estão na escola, com idade de zero a seis anos, que também são abrangidas pelo programa.

Segundo dados fornecidos pelo MEC, o Programa de Garantia de Renda Mínima apresenta os seguintes dados:

Municípios Conveniados - Participação da União (situação em 05/10/2000):

* Número de municípios pagos: 1620

* Valor Repassado pela União (R$): 107.496.348,77

* Valor Médio Mensal do Benefício por Família em R$: 36,88

* Beneficiários de 4 a 7 anos: 2.030.931 crianças

* Famílias Beneficiadas: 1.028.925

Veja abaixo o programa do Seminário

Dia 8/11/2000 - Local: Auditório Nereu Ramos

9h - Abertura

Deputado Michel Temer, Presidente da Câmara dos Deputados

Senador Antônio Carlos Magalhães, Presidente do Senado Federal

Deputado Pedro Wilson, Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto

9h45 - Relação entre os Programas de Renda Mínima vinculada à Educação e o Programa de Combate e Erradicação da Pobreza

Senador Antônio Carlos Magalhães, Presidente do Senado Federal

10h05 - Renda Mínima, Educação Básica e Desenvolvimento Econômico e Social

Senador Eduardo Suplicy; Senador Lúcio Alcântara; e Senador José Jorge.

11h05 - Intervalo

11h20 - Questões centrais para o debate sobre programas de renda mínima vinculada à educação

Conferência: Dr. Jorge Werthein, UNESCO/Brasil

12h00 - Experiências estrangeiras

México: Edmundo Salas Garza, Assessor do Ministro da Educação

Argentina: Daniel Agostino, Coordenador Geral do Programa de Bolsas do Ministério Nacional de Educação; José Octavio Bordón, do Ministério da Educação da Província de Buenos Aires

Debatedores: Deputada Marisa Serrano, Deputado Átila Lira, Deputado Walfrido Mares Guia.

13h30 - Almoço

15h30 - O Programa de Renda Mínima Associado a Ações Socioeducativas do Governo Federal/MEC

Conferência: Dra. Sônia Moreira, Assessora Especial do Ministro da Educação e Coordenadora do Programa

16h50 - Intervalo

17h05 - Os programas de renda mínima vinculada à educação e as metas de inclusão social

Conferência: Dr. Ricardo Paes de Barros, representante do IPEA

Debatedores: Deputado Gilmar Machado e Deputado Roberto Brant

Participação aberta ao público (25 minutos)

18h30 - Seção de vídeos e Breves Informações sobre Projetos

19h30 - Encerramento das atividades do dia

DIA 9 DE NOVEMBRO

9h 00 - Projeto Brasil de renda mínima vinculada à educação

Ministro da Educação, Paulo Renato Sousa

9h20 - Retorno econômico da educação

Ministro da Fazenda, Pedro Malan

9h40 - É preciso cuidar e educar a infância

Dom Mauro Morelli, Bispo de Duque de Caxias/RJ

10h00 - Estados e Municípios nos programas de renda mínima vinculada à educação

Professora Raquel Teixeira, Vice-Presidente do CONSED, Professor Renato Manatta, Representante da UNDIME

10h40 - Experiências brasileiras

Prefeituras Municipais: Campinas/SP, Recife/PE, Belém/PA, Bento Gonçalves/RS, Camaragibe/PE, Leme/SP, Monteiro/PB, São Benedito do Sul/PE.

Programa AABB Educação

Debatedores: Deputada Maria Elvira e Deputado Professor Luizinho

13h30 - Almoço

15h00 - O que as avaliações recomendam para a melhoria e a expansão dos programas

Pesquisadores: Dra. Lena Lavinas, OIT, Dr. Júlio Jacobo Waiselfisz - UNESCO Debatedores: Deputado João Matos, Senador Paulo Hartung e Dra Ana Lobato, assessora da Presidência da República

16h30 - Financiamento dos Programas

Prof. Cristóvam Buarque, Presidente da Fundação Missão Criança; Representante do Ministério da Fazenda; Ricardo Paes de Barros, Representante do Ministério do Planejamento; Jorge Tejada, Representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID; e Maria Madalena dos Santos, Líder do Setor Social, Banco Mundial - BIRD

18h10 - Conclusões e Recomendações para os Poderes Legislativo e Executivo

Coordenador do Seminário - Dep. Nelson Marchezan

18h30 - Encerramento

Dep. Pedro Wilson, Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto

Por Regina Céli Assumpção/ PR